Termos de Uso e Política de Privacidade

PARTE I - TERMOS DE USO

1. O que a hypi faz e o que a hypi não faz

1.1. A hypi é uma plataforma de intermediação eletrônica que disponibiliza ambiente para divulgação de eventos, venda e emissão de ingressos em formato digital, roteirização do pagamento e controle de acesso.

1.2. A hypi não é organizadora, produtora, promotora, patrocinadora nem realizadora dos eventos anunciados. Cada evento é de responsabilidade exclusiva do respectivo organizador, que define data, local, horário, programação, atrações, lotação, faixa etária, preço do ingresso, política de cancelamento e condições de acesso.

1.3. Reclamações relativas à realização do evento, à sua qualidade, ao cumprimento da programação, à estrutura do local, à segurança, ao atendimento no dia ou à recusa de entrada devem ser dirigidas ao organizador, sem prejuízo do dever da hypi de repassar a demanda e de auxiliar o usuário na localização do responsável.

1.4. A hypi não garante a realização do evento, a presença de atração anunciada nem a veracidade das informações prestadas pelo organizador, cujo conteúdo é publicado por terceiro na forma do artigo 19 da Lei nº 12.965/2014.

2. Cadastro, capacidade e veracidade das informações

2.1. A criação de conta exige informações verdadeiras, exatas, completas e atualizadas, e o usuário se responsabiliza civil e criminalmente pelo que declarar.

2.2. É vedada a criação de conta por menor de 16 (dezesseis) anos. O usuário com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos somente pode utilizar a plataforma assistido por seus pais ou representante legal, a quem cabe a autorização da compra e a responsabilidade pelos atos praticados.

2.3. É vedado criar conta em nome de terceiro, utilizar identidade falsa, utilizar documento de terceiro ou manter mais de uma conta com a finalidade de contornar limites de compra, promoções ou bloqueios.

2.4. A hypi pode solicitar documentos de identificação, comprovação de titularidade do meio de pagamento e confirmação por telefone ou e-mail antes de liberar a compra, a emissão do ingresso ou o reembolso, como medida de prevenção a fraudes.

2.5. A hypi pode suspender ou encerrar contas com indício de fraude, divergência cadastral, uso de interposta pessoa, contestação abusiva de pagamento ou violação destes Termos, comunicando o usuário e preservando o direito de manifestação.

3. Credenciais e segurança da conta

3.1. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Cabe ao usuário criar senha forte, mantê-la em sigilo, não reutilizá-la em outros serviços, não compartilhá-la com terceiros e não a informar a quem se apresente como atendente da hypi, que jamais solicita senha, código de verificação ou dados completos de cartão por telefone, mensagem ou rede social.

3.2. Cabe ao usuário manter seus dispositivos livres de programas maliciosos, atualizados e protegidos, e encerrar a sessão ao utilizar equipamento compartilhado.

3.3. Presumem-se realizadas pelo titular as operações efetuadas com o uso de suas credenciais e dos fatores de autenticação a ele enviados, presunção que admite prova em contrário e que não se aplica quando comprovada falha de segurança da própria plataforma.

3.4. O usuário obriga-se a comunicar imediatamente à hypi, pelos canais do rodapé do site, a perda, o furto, o extravio ou o uso não autorizado de suas credenciais, hipótese em que a plataforma bloqueará o acesso e adotará as providências cabíveis.

3.5. A hypi disponibiliza recursos adicionais de segurança, como verificação em duas etapas, e recomenda sua ativação. A recusa do usuário em utilizá-los é considerada na apuração de responsabilidade por operações contestadas.

4. Compra de ingressos

4.1. O preço do ingresso é fixado pelo organizador. Sobre ele incide a taxa de conveniência da hypi, que remunera a intermediação, a emissão do ingresso, a hospedagem, o processamento da venda e o suporte, exibida em destaque no checkout antes da conclusão da compra, junto com o valor total a pagar.

4.2. A compra somente se conclui com a confirmação do pagamento pela instituição de pagamento. Até a confirmação, o ingresso não está reservado e a disponibilidade pode se esgotar.

4.3. O ingresso é nominal e vinculado ao comprador, contendo código de acesso de uso único. O compartilhamento, a reprodução, a fotografia ou a publicação do código em redes sociais permitem que terceiro utilize o ingresso, e a hypi não emite segunda via nem responde pelo acesso indevido decorrente dessa conduta do próprio usuário.

4.4. É vedada a revenda de ingressos por valor superior ao de face, bem como a comercialização por canais não autorizados, condutas que autorizam o cancelamento do ingresso sem reembolso e a comunicação às autoridades competentes.

4.5. A aquisição de ingresso de meia-entrada exige a apresentação, na entrada do evento, do documento comprobatório exigido pela Lei nº 12.933/2013 e pelo Decreto nº 8.537/2015. A ausência do documento autoriza o organizador a impedir o acesso ou a exigir a complementação do valor, sem direito a reembolso pela hypi.

5. Pagamentos, falhas de processamento e estornos

5.1. O processamento dos pagamentos é executado por instituição de pagamento contratada pela hypi, atualmente o Mercado Pago, à qual competem a captura, a autorização, a antifraude transacional, a liquidação e o estorno das operações.

5.2. A hypi não coleta nem armazena dados completos de cartão. Esses dados trafegam em ambiente da instituição de pagamento, submetida à regulação do Banco Central do Brasil e aos padrões de segurança do setor.

5.3. A recusa da transação, a exigência de autenticação adicional, o bloqueio preventivo, a indisponibilidade momentânea do meio de pagamento e o prazo de compensação decorrem de decisão da instituição de pagamento, do banco emissor ou da bandeira, e não de escolha da hypi.

5.4. Identificada cobrança em duplicidade, valor divergente, falha de captura ou estorno não processado, o usuário deve acionar os canais de suporte do rodapé do site. A hypi apurará o ocorrido, intermediará a solução junto à instituição de pagamento e informará o usuário sobre o andamento, sem prejuízo de o usuário acionar diretamente o emissor do seu cartão.

5.5. Os prazos de devolução observam as regras da instituição de pagamento e da bandeira. Em compras por Pix, a devolução ocorre na chave de origem. Em compras por cartão, o crédito pode aparecer em até 2 (duas) faturas subsequentes, prazo que não é definido pela hypi.

5.6. A contestação de pagamento apresentada de má-fé, com o objetivo de obter o ingresso sem o correspondente pagamento, autoriza o cancelamento imediato do ingresso, o bloqueio da conta e a adoção das medidas cíveis e criminais cabíveis, inclusive quanto ao crime do artigo 171, § 2º-A, do Código Penal.

6. Arrependimento, cancelamento e adiamento

6.1. O usuário pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias contados da compra, na forma do artigo 49 da Lei nº 8.078/1990, desde que a solicitação seja feita com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do início do evento.

6.2. Exercido o arrependimento, o usuário recebe de volta a integralidade dos valores pagos, incluída a taxa de conveniência, monetariamente atualizados, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

6.3. No cancelamento, no adiamento ou na não realização do evento, o reembolso é de responsabilidade do organizador e será operacionalizado pela hypi, em nome e por conta dele, na medida dos valores disponíveis, observadas as condições anunciadas pelo organizador.

6.4. A perda do evento por motivo pessoal do usuário, o atraso na chegada, a recusa de entrada por descumprimento de regra do evento e o esquecimento do ingresso não geram direito a reembolso.

7. Plataforma em aperfeiçoamento contínuo

7.1. A hypi está em desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuos. Novas funcionalidades, ajustes visuais, mudanças de layout, de fluxo de navegação e de organização das telas ocorrerão ao longo do tempo, sem necessidade de aviso prévio quando não afetarem direitos já adquiridos pelo usuário.

7.2. Como todo sistema em evolução, a plataforma pode apresentar instabilidades, lentidão, erros de exibição e interrupções para manutenção. A hypi trabalha para corrigir o que for identificado no menor prazo possível e, em qualquer caso, dentro do prazo legal de 30 (trinta) dias previsto no artigo 18, § 1º, da Lei nº 8.078/1990.

7.3. O suporte está permanentemente disponível pelos canais indicados no rodapé do site. A hypi adota postura amigável e consensual na solução de problemas, com atendimento humano, e prioriza a correção do erro e a recomposição do usuário antes de qualquer discussão formal.

7.4. Nenhuma disposição desta seção afasta a garantia legal dos serviços nem exonera a hypi da responsabilidade por defeito que lhe seja imputável.

8. Reporte de erros e recompensas

8.1. O usuário é convidado a reportar erros, falhas de exibição, comportamentos inesperados e vulnerabilidades pelos canais do rodapé do site.

8.2. Reportes úteis podem ser recompensados com badges, créditos, descontos ou outros benefícios, a critério exclusivo da hypi, avaliados caso a caso conforme a relevância, o ineditismo e a qualidade da informação. A recompensa é liberalidade, não constitui obrigação da plataforma, não gera direito adquirido e não se repete pelo simples fato de ter sido concedida antes.

8.3. O reporte de vulnerabilidade deve ser feito de forma reservada e não pode envolver acesso a dados de outros usuários, indisponibilização do serviço, testes automatizados de intrusão, exploração além do necessário para demonstrar a falha ou divulgação pública antes da correção.

8.4. A conduta que exceder os limites da cláusula 8.3 não será tratada como reporte e poderá caracterizar os crimes dos artigos 154-A e 171, § 2º-A, do Código Penal, com as consequências legais aplicáveis.

9. Carteira de badges e itens virtuais

9.1. Badges, selos, conquistas, pontos, níveis, créditos promocionais e demais itens virtuais são elementos do sistema de gamificação da plataforma, de propriedade exclusiva da hypi.

9.2. O usuário recebe licença de uso pessoal, gratuita, não exclusiva, intransferível e revogável sobre os itens virtuais, limitada ao ambiente da plataforma e ao período em que a conta estiver ativa.

9.3. Os itens virtuais não constituem moeda, não têm valor monetário, não são conversíveis em dinheiro, não podem ser vendidos, cedidos, doados, trocados ou transferidos entre contas, e não integram o patrimônio do usuário.

9.4. A hypi pode alterar o nome, o desenho, a regra de obtenção, o critério de pontuação, a validade e o funcionamento dos itens virtuais, bem como criar, unificar, substituir ou descontinuar categorias, comunicando as alterações relevantes pelos canais da plataforma com antecedência de 30 (trinta) dias.

9.5. A descontinuidade de item virtual obtido a título gratuito não gera direito a indenização ou compensação. Se o item tiver sido adquirido a título oneroso, o usuário será restituído do valor pago proporcionalmente ao período restante de validade.

9.6. Badges e benefícios obtidos por fraude, exploração de falha, uso de automação ou violação destes Termos serão cancelados, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

10. Condutas vedadas

10.1. É vedado ao usuário:

• a) utilizar meio de pagamento de terceiro sem autorização do titular;
• b) empregar robôs, scripts, automações, extensões ou qualquer recurso destinado a burlar filas, limites de compra ou mecanismos antifraude;
• c) realizar raspagem de dados, cópia sistemática de conteúdo, engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acesso ao código-fonte;
• d) inserir código malicioso, sobrecarregar a infraestrutura ou comprometer a disponibilidade do serviço;
• e) publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, que viole direito de terceiro ou que induza outros usuários a erro;
• f) utilizar a marca, o layout, os textos, as imagens ou qualquer elemento da plataforma sem autorização escrita.

10.2. A violação destas regras autoriza a suspensão imediata do acesso, o cancelamento de ingressos e benefícios obtidos irregularmente, a retenção de valores relacionados à conduta apurada e a comunicação às autoridades competentes, sem prejuízo da reparação dos danos causados.

11. Responsabilidade

11.1. A hypi responde pelos defeitos do serviço que efetivamente presta, que é a intermediação eletrônica da venda e a emissão do ingresso, nos limites da legislação aplicável.

11.2. A hypi não responde, na forma do artigo 14, § 3º, da Lei nº 8.078/1990 e do artigo 393 do Código Civil, quando o dano decorrer de:

• a) culpa exclusiva do usuário, incluídos o compartilhamento de credenciais ou do código do ingresso, o fornecimento de dados incorretos, a compra de ingresso de evento diverso do pretendido e a inobservância das regras do evento;
• b) culpa exclusiva de terceiro, incluídos golpes praticados fora do ambiente da plataforma, páginas falsas, perfis falsos em redes sociais, mensagens de phishing, aplicativos de terceiros e revendedores não autorizados;
• c) ato ou omissão do organizador do evento, na forma da seção 1;
• d) falha do dispositivo, do sistema operacional, do navegador ou da conexão de internet do usuário;
• e) caso fortuito, força maior, ataque cibernético praticado por agente externo com superação das medidas de segurança adotadas, indisponibilidade de provedores de infraestrutura e interrupção de redes de telecomunicações.

11.3. A hypi não responde por lucros cessantes, por perda de oportunidade e por danos indiretos decorrentes de eventos previstos na cláusula 11.2.

11.4. A hypi não se responsabiliza pelo conteúdo publicado por organizadores e por outros usuários, na forma do artigo 19 da Lei nº 12.965/2014, e atuará para remover conteúdo ilícito assim que notificada nos termos da lei.

11.5. As exclusões desta seção não alcançam os defeitos do próprio serviço de intermediação, as falhas de segurança da plataforma e as demais hipóteses em que a lei impõe responsabilidade ao fornecedor.

12. Suporte e solução de conflitos

12.1. Os canais de atendimento estão indicados no rodapé do site e recebem solicitações a qualquer tempo, com atendimento em dias úteis e primeira resposta em até 24 (vinte e quatro) horas úteis.

12.2. A hypi busca solução amigável para todo problema relatado, com abertura para acordo, correção do erro, reemissão do ingresso ou devolução de valores conforme o caso.

12.3. O usuário pode registrar reclamação nos órgãos de defesa do consumidor e na plataforma Consumidor.gov.br, sem prejuízo do atendimento direto.

13. Propriedade intelectual

13.1. A marca hypi, o nome, o logotipo, o layout, os textos, os elementos visuais, a estrutura do site, o banco de dados e o código-fonte são de titularidade exclusiva da plataforma e protegidos pela Lei nº 9.279/1996 e pela Lei nº 9.610/1998.

13.2. O acesso à plataforma não transfere ao usuário qualquer direito sobre esses elementos.

14. Alterações dos Termos

14.1. Estes Termos podem ser alterados para refletir mudanças legais, técnicas ou de funcionamento da plataforma.

14.2. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por aviso no site ou por e-mail. As compras já realizadas permanecem regidas pela versão vigente na data da aquisição.

15. Disposições finais

15.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica novação ou renúncia.

15.2. A eventual nulidade de uma cláusula não contamina as demais.

15.3. Aplica-se a legislação brasileira. O usuário consumidor pode ajuizar demanda no foro de seu domicílio, na forma do artigo 101, inciso I, da Lei nº 8.078/1990.

PARTE II - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

16. Controlador e encarregado

16.1. O controlador dos dados pessoais tratados na plataforma é a hypi, qualificada no início deste documento.

16.2. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, na forma do artigo 41 da Lei nº 13.709/2018, é Carlos Eduardo Carneiro Sousa, contato +55 86 8129-1294.

16.3. O organizador do evento também é controlador dos dados que utiliza para suas próprias finalidades, respondendo por elas.

17. Dados tratados

17.1. Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e senha em formato criptografado.

17.2. Dados de compra: eventos, ingressos, lotes, valores, histórico de pedidos, meio de pagamento utilizado e status da transação.

17.3. Dados de pagamento: processados diretamente pela instituição de pagamento. A hypi recebe apenas a confirmação da operação, os quatro últimos dígitos do cartão, a bandeira e o identificador da transação.

17.4. Dados de navegação e registros: endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas acessadas e cookies.

17.5. Dados de atendimento: mensagens, reclamações, reportes de erro e gravações de contato pelos canais de suporte.

18. Finalidades e bases legais

18.1. Execução de contrato, na forma do artigo 7º, inciso V, da Lei nº 13.709/2018: criação e manutenção da conta, processamento da compra, emissão e validação do ingresso, controle de acesso ao evento, reembolsos e suporte.

18.2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, na forma do artigo 7º, inciso II: guarda dos registros de acesso a aplicação de internet por 6 (seis) meses, conforme o artigo 15 da Lei nº 12.965/2014, emissão de documentos fiscais e atendimento a requisições de autoridades.

18.3. Legítimo interesse, na forma do artigo 7º, inciso IX: prevenção a fraude e à segurança do usuário, verificação cadastral, análise de risco de transação, aprimoramento da plataforma, medição de desempenho e defesa em processos.

18.4. Consentimento, na forma do artigo 7º, inciso I: envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais, revogável a qualquer tempo.

18.5. Exercício regular de direitos, na forma do artigo 7º, inciso VI, em processo judicial, administrativo ou arbitral.

19. Compartilhamento

19.1. Os dados são compartilhados com o organizador do evento, na medida necessária ao controle de acesso e ao atendimento do comprador, ficando ele obrigado a não utilizá-los para finalidade diversa nem a comercializá-los.

19.2. Os dados são compartilhados com a instituição de pagamento, com provedores de hospedagem e de envio de mensagens, com ferramentas antifraude e com prestadores de suporte técnico, todos obrigados contratualmente ao mesmo padrão de segurança.

19.3. Os dados podem ser compartilhados com autoridades públicas mediante ordem judicial ou requisição legal, na forma dos artigos 10 e 22 da Lei nº 12.965/2014.

19.4. Havendo transferência internacional de dados em razão do uso de serviços de nuvem, ela observará os requisitos dos artigos 33 a 36 da Lei nº 13.709/2018.

19.5. A hypi não vende bases de dados de usuários.

20. Direitos do titular

20.1. O usuário pode requerer, na forma do artigo 18 da Lei nº 13.709/2018, a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, a informação sobre compartilhamentos, a informação sobre a possibilidade de não consentir e a revogação do consentimento.

20.2. As solicitações devem ser encaminhadas ao encarregado e serão respondidas em até 15 (quinze) dias.

20.3. Alguns dados não podem ser eliminados enquanto perdurar obrigação legal de guarda ou necessidade de defesa em processo, hipótese em que a recusa será justificada.

21. Segurança, incidentes e retenção

21.1. A hypi adota medidas técnicas e administrativas de segurança, incluídas criptografia em trânsito, controle de acesso por perfil, registro de operações e rotinas de cópia de segurança, na forma dos artigos 46 a 49 da Lei nº 13.709/2018.

21.2. Nenhuma medida de segurança é absoluta. Ocorrendo incidente com risco ou dano relevante, a hypi comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados em prazo razoável, com as informações do artigo 48, § 1º.

21.3. Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e, após o encerramento, pelos prazos exigidos por lei, findos os quais são eliminados ou anonimizados, na forma dos artigos 15 e 16 da Lei nº 13.709/2018.

22. Cookies

22.1. A plataforma utiliza cookies essenciais, necessários ao funcionamento do login, do carrinho e da segurança, e cookies de desempenho e de publicidade, estes dependentes de consentimento.

22.2. O usuário pode gerenciar suas preferências no banner de cookies e nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais compromete o funcionamento da compra.

23. Dados de crianças e adolescentes

23.1. O tratamento de dados de adolescentes observa o melhor interesse do titular, na forma do artigo 14 da Lei nº 13.709/2018, e depende de consentimento específico de um dos pais ou do responsável legal.

23.2. Identificado cadastro de menor de 16 (dezesseis) anos, a conta será encerrada e os dados eliminados, ressalvado o necessário ao cumprimento de obrigação legal.

24. Alterações desta Política

24.1. Esta Política pode ser atualizada, com indicação da data de vigência no topo do documento e comunicação das alterações relevantes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.